2005-06-02 - PORTARIA 43/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Criação e Funcionamento dos Cursos do Ensino Recorrente.Revoga a Portaria n.º 48/2002, de 13 de Junho.

2005-01-18 - Portaria 43/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras (apoio e manutenção) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química.